A SEBI da Índia e as Novas Métricas de ESG

Em julho de 2023, a Securities and Exchange Board of India (SEBI) adicionou ao ‘BRSR Core’ novas métricas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) de divulgação obrigatória para 1.000 empresas listadas na Índia.

O formato dos relatórios de responsabilidade comercial e sustentabilidade (BRSR) foi inicialmente introduzido em maio de 2021 e substituiu o anterior relatório de responsabilidade comercial (BRR). A mudança para o BRSR foi impulsada por vários fatores, como a crescente demanda de investidores, clientes e partes interessadas por relatórios de sustentabilidade padronizados de acordo com uma estrutura normativa, em linha com os padrões internacionais. Além disso, os legisladores chegaram à conclusão de que as antigas estruturas de BRR eram voluntárias, o que não incentivava as empresas a se tornarem mais sustentáveis e gerava uma falta de coerência nos relatórios e comparabilidade dos dados entre empresas.

Ao tornar obrigatório que as empresas revelem suas práticas de sustentabilidade, o BRSR pretende aumentar a confiança dos investidores, construir confiança entre as partes interessadas e alinhar as empresas indianas com as normas internacionais de relatórios de ESG.

QUAIS SÃO OS NOVE PRINCÍPIOS DO BRSR?

O BRSR foi desenvolvido com base em nove princípios, tendo cada um dois componentes: indicadores essenciais e indicadores de liderança. Os indicadores essenciais são obrigatórios e baseiam-se em fatores ambientais e sociais. Os indicadores de liderança são voluntários e destinam-se a empresas que “aspiram a progredir para um nível mais elevado em sua busca por serem social, ambiental e eticamente responsáveis”, conforme estabelecido no regulamento.

OS NOVE PRINCÍPIOS DO BRSR SÃO:

As empresas devem comportar-se e reger-se com integridade e de forma ética, transparente e responsável
As empresas devem fornecer bens e prestar serviços de forma sustentável e segura
As empresas devem respeitar e promover o bem-estar de todos os funcionários, incluindo os de suas cadeias de valor
As empresas devem respeitar os interesses e responder a todas as suas partes interessadas
As empresas devem respeitar e promover os direitos humanos
As empresas devem respeitar e envidar esforços para proteger e restaurar o meio ambiente
As empresas, ao se envolverem na influência de políticas públicas e de regulamentação, devem fazê-lo de forma responsável e transparente
As empresas devem promover o crescimento inclusivo e o desenvolvimento equitativo
As empresas devem envolver-se e proporcionar valor aos seus consumidores de maneira responsável.

QUAIS SÃO AS NOVAS MÉTRICAS DE ESG DO BRSR CORE?

Concretamente, como esses princípios serão aplicados aos relatórios de ESG de uma empresa? Em seus relatórios anuais, uma empresa listada deverá fornecer informações de ESG relativas à sua cadeia de valor, incluindo dados de parceiros a montante e a jusante, representando 75% de suas vendas/compras por valor, respectivamente.

APRESENTAMOS A SEGUIR UMA VISÃO GERAL DAS ORIENTAÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SEBI:

Divulgações gerais de produtos e serviços das empresas (que devem representar 90% do volume de negócios total), limites dos relatórios, contagem e representação de funcionários, e reclamações que tenham sido apresentadas contra as empresas.
Impacto ambiental: As empresas devem oferecer informações atualizadas sobre as pegadas de gases de efeito estufa, água e energia, além de detalhes sobre como estão adotando a circularidade, um gerenciamento de resíduos mais eficaz e práticas que protegem a biodiversidade.
Impacto social: As empresas devem proporcionar transparência em relação ao bem-estar de seus funcionários, iniciativas para garantir a saúde e a segurança, medidas tomadas para promover a diversidade e a inclusão, iniciativas para apoiar o desenvolvimento da comunidade, justiça no envolvimento com clientes e fornecedores, e abertura de negócios.
Práticas de governança corporativa. As empresas devem divulgar a estrutura de sua diretoria, a remuneração de seus executivos, os direitos dos acionários, iniciativas para evitar conflitos de interesses, etc., conforme estipulado nas National Guidelines on Responsible Business Conduct (NGRBC).

Note-se que o BRSR Core também enfoca o contexto particular da Índica como economia emergente. Foram levados em consideração outros KPIs, como a criação de emprego em cidades pequenas, a abertura de negócios e os salários brutos pagos às mulheres. Para facilitar uma melhor comparabilidade global, também foram incorporadas taxas de intensidade baseadas nas receitas ajustadas à paridade do poder de compra (PPC).

QUAL É O CRONOGRAMA DE CONFORMIDADE COM O BRSR?

A SEBI definiu um cronograma para a conformidade obrigatória com o BRSR Core: a partir de 2026-2027, todas as 1.000 principais empresas listadas por valor de mercado na Índia deverão apresentar seus relatórios de BRSR junto com seus relatórios anuais. A divisão prévia é a seguinte:

2023-2024: 150 principais empresas listadas
2024-2025: 250 principais empresas listadas
2026-2027: 500 principais empresas listadas

As empresas indianas listadas deverão fornecer seus relatórios aos provedores de serviços de classificação (ERPs) de ESG oficiais. Somente as empresas certificadas pela SEBI poderão tornar-se ERPs. Uma vez analisadas e concluídas as classificações, os ERPs são obrigados a apresentar suas auditorias e relatórios à SEBI.

OS IMPACTOS DA BRSR NA ÍNDIA

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, com mais de 1,4 bilhões de habitantes, a maior geração de jovens da história e a grande economia de crescimento mais rápido, o impacto da Índia sobre a mudança climática pode ser enorme.

O BRSR Core faz parte de uma estratégia abrangente para que a Índia atinja a neutralidade de carbono em 2070 e obtenha 50% de seus requisitos de eletricidade de fontes de energia renováveis em 2030. E, embora isso seja essencial para a contribuição da Índia para o combate à mudança climática, também contribuirá para mobilizar o capital público e privado e financiar seus projetos de desenvolvimento sustentável por meio de tecnologias financeiras verdes.

O motivo? O país conta com abundantes recursos naturais que podem ser aproveitados para a produção de energias renováveis, incluindo solar, eólica e hidrelétrica, criando uma economia verde.

A Índia, por exemplo, é o terceiro país do mundo no Renewable Energy Country Attractive Index, graças às oportunidades de investimento e desenvolvimento em energias renováveis do país. O país planeja inclusive exportar energia solar, dado que a produção deverá exceder a demanda interna.

Recentemente, durante a Cúpula do G20, a Índia ajudou a mediar um acordo através do qual os países membros desenvolvidos prometeram 100 bilhões de dólares para financiamento climático para apoiar nações em desenvolvimento em sua jornada em direção às metas de neutralidade de carbono.

Em suma, o BRSR Core é uma iniciativa marcante da SEBI que representa o compromisso da Índia em promover práticas comerciais responsáveis e sustentáveis. Terá um impacto positivo de longo alcance, não só na economia da Índia, mas também na luta global contra a mudança climática. A transição da Índia para se tornar uma potência verde irá inevitavelmente incitar outras nações a seguirem seu exemplo.

VOCÊ É UMA DAS 1.000 EMPRESAS LISTADAS NA ÍNDIA E PRECISA DE AJUDA PARA SE PREPARAR PARA OS REGULAMENTOS DO BRSR CORE DA SEBI? ENTRE EM CONTATO COM A OPTEL HOJE MESMO PARA CONVERSAR COM UM ESPECIALISTA SOBRE SEUS DESAFIOS.

Contate-nos !

POSTAGEM DE BLOG RELACIONADA

Regulação de Rastreabilidade de IFA do Governo da Índia: O Que Contém?

A falsificação de medicamentos tornou-se um problema global, com os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento sofrendo o peso da mesma.

Descubra

Is your company preparing for upcoming ISSB standards?

Preparado para as normas da ISSB?

As normas da ISSB para divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, IFRS S1 e IFRS do clima S2, foram publicadas em 26 de junho de 2023. Saiba mais.

Descubra

O Que É a Indústria 5.0 E Como Ela Afetará a Transparência E a Sustentabilidade Da Cadeia De Suprimentos?

A indústria 4.0 ainda está no horizonte de muitas empresas, seja na forma de sua próxima grande prioridade ou na de tecnologias e processos que elas estão integrando ativamente, como robótica, sistemas inteligentes, Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial (AI) e big data.

Descubra