Em 27 de setembro de 2024, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou o Projeto de Lei do Senado 219 (SB 219). Esta nova lei altera o Climate Corporate Data Accountability Act (SB 253) e o Climate-Related Financial Risk Act (SB 261).

Essas legislações estabelecem novos padrões de relatórios para empresas públicas e privadas que operam na Califórnia, especialmente aquelas com faturamento anual superior a US$ 1 bilhão (relatórios de emissões de gases de efeito estufa dos Escopos 1, 2 e 3) e aquelas com receita acima de US$ 500 milhões (relatórios de riscos financeiros relacionados ao clima). A obrigatoriedade de relatório começa a partir de 1º de janeiro de 2026, abrangendo o ano fiscal de 2025.

Embora o SB 219 não elimine os requisitos de relatório, ele oferece mais flexibilidade na sua implementação. A lei suaviza algumas exigências que serão regulamentadas pelo Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia (CARB). Primeiramente, o SB 219 estende o prazo do CARB para concluir as regulamentações sobre a divulgação das emissões dos Escopos 1, 2 e 3 em seis meses, estabelecendo a nova data limite para 1º de julho de 2025, o que oferece mais tempo para o desenvolvimento de regulamentações adequadas.

A lei também oferece mais flexibilidade para a divulgação das emissões do Escopo 3. Em vez de exigir um prazo rígido de 180 dias após a divulgação dos Escopos 1 e 2, o CARB terá a liberdade de definir um cronograma que atenda melhor às necessidades das empresas. Além disso, a nova legislação simplifica o processo de relatório, permitindo que as empresas-mãe apresentem relatórios consolidados, eliminando a necessidade de que subsidiárias entreguem relatórios de emissões separadamente, otimizando o processo.

Outra mudança relevante é que o SB 219 remove a obrigação de pagamento de taxas de registro no momento da divulgação, embora as taxas continuem em vigor. A alteração se dá no momento do pagamento, não na sua obrigatoriedade.

COMO AS EMPRESAS PODEM SE ADEQUAR AO SB 219?

Para atender ao SB 219, as empresas precisam relatar sua pegada de carbono completa, com ênfase nas emissões indiretas da cadeia de suprimentos (Escopo 3), além das emissões diretas (Escopo 1) e aquelas relacionadas à energia (Escopo 2). As empresas também devem avaliar os riscos financeiros relacionados ao clima, incluindo:

  • Riscos físicos, como interrupções operacionais causadas por eventos climáticos extremos.
  • Riscos de transição, como custos crescentes devido a novas regulamentações de carbono ou mudanças na demanda por produtos mais sustentáveis.

Abaixo, destacamos uma estratégia recomendada para a jornada de conformidade com o SB 219, desde a formação de equipes multidisciplinares até o uso de ferramentas para automatizar a coleta e o relatório de dados. Esta abordagem ajudará sua empresa a se preparar para atender aos requisitos regulatórios.

1.- Formar uma Equipe Multidisciplinar

Uma abordagem integrada é essencial para garantir a conformidade. Crie uma equipe com especialistas das áreas de sustentabilidade, jurídico, finanças, operações e gestão da cadeia de suprimentos. Essa equipe será responsável por revisar o sistema atual de relatórios, identificar lacunas na coleta de dados e implementar os requisitos do SB 219.

2.- Mapeie sua Cadeia de Suprimentos

O mapeamento da cadeia de suprimentos é um dos primeiros passos para monitorar as emissões do Escopo 3. É importante contar com parceiros que possam auxiliar nesse processo. Uma ferramenta eficaz de mapeamento deve permitir uma colaboração estreita com fornecedores, garantir a segurança dos dados e facilitar a integração dos mesmos.

3.- Implementar Mecanismos de Coleta de Dados

Um dos maiores desafios para cumprir as exigências do SB 219 é coletar dados de todas as fontes de emissões, especialmente aquelas do Escopo 3, provenientes dos fornecedores. A plataforma da Optchain se integra aos seus sistemas existentes, automatizando a coleta e agregação dos dados de emissões. Esse processo reduz a necessidade de input manual, acelera os relatórios e melhora a precisão. Com as APIs da Optchain, você pode automaticamente recuperar dados de emissões de fornecedores e parceiros logísticos, simplificando os cálculos das emissões do Escopo 3.

4.- Engajamento e Colaboração com Fornecedores

O cumprimento das metas de emissões do Escopo 3 depende da pegada de carbono dos seus fornecedores. Por isso, o engajamento com eles é crucial. Escolha parceiros que ofereçam funcionalidades colaborativas, permitindo compartilhar metas de sustentabilidade e acompanhar a conformidade dos fornecedores. A plataforma Optchain fornece um painel de desempenho, onde você pode recompensar os fornecedores que alcançarem as metas de redução de emissões ou aplicar sanções àqueles que não o fizerem. Essas ferramentas ajudam a manter uma cadeia de suprimentos sustentável e em conformidade com os regulamentos.

5.- Relatórios em Tempo Real e Visualização de Dados

À medida que mais regulamentações entram em vigor, é necessário estar preparado para gerar múltiplos relatórios. A Optchain facilita esse processo com painéis de visualização de dados em tempo real. Nossa ferramenta de rastreamento de carbono consolida dados de emissões de toda a sua cadeia de valor e os apresenta em uma interface intuitiva e personalizável. Isso facilita a criação dos relatórios exigidos pelo SB 219, e o sistema é constantemente atualizado, garantindo que você trabalhe sempre com os dados mais recentes.

 

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