Due Diligence de EUDR

O QUE É O PROCESSO DE DUE DILIGENCE DO EUDR? 

Para garantir a conformidade com o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), as empresas terão que realizar um processo de due diligence em várias etapas que inclui: coleta de dados, avaliação de riscos e mitigação de riscos. Isto significa que as empresas devem coletar dados detalhados e em tempo real sobre os seus produtos, incluindo geolocalização e provas de que estão livres de desmatamento. Também devem avaliar os riscos com base em fatores como o desmatamento, os direitos fundiários e a complexidade da cadeia de abastecimento, atualizando esta avaliação anualmente. Se forem encontrados riscos, as empresas precisam mitigá-los por meio de coleta de dados, pesquisas ou auditorias adicionais.

O PILOTO DO SISTEMA EUDR  

No ano passado, o Teste Piloto do Sistema de Informação sobre Desmatamento começou e foi até o final de janeiro, envolvendo 100 partes interessadas de diversas commodities, operadores de diferentes tamanhos e participantes geograficamente equilibrados.

A fase de testes forneceu retornos para garantir a facilidade de uso do sistema. Entre as sugestões estavam:

• Mensagens de erro mais precisas para orientar os usuários.
• Uma opção para reter informações de geolocalização de operadores downstream que fazem referência ao DDS.
• Melhores tempos de processamento
• Um processo simplificado que pode ser concluído em menos de 10 cliques.
• A disponibilidade total da lista de códigos HS abrangidos e de um qualificador de Unidade Suplementar, sendo o Nome Científico obrigatório apenas para mercadorias que contenham madeira.

As sugestões acima estão sendo implementadas e, como resultado de todos os testes, o formato de arquivo GeoJson será utilizado para importação de dados de geolocalização, necessitando de coordenadas no padrão WGS84 com o sistema de projeção EPSG:4326. Os arquivos de geolocalização deverão ser fornecidos por mercadoria, com limite de tamanho de 25 MB por DDS. Propriedades adicionais como País Produtor, Nome do Produtor, Nome do Local de Produção e área (em hectares) podem ser adicionadas aos dados de geolocalização. Para grandes conjuntos de dados de geolocalização, a interface do usuário não os exibirá devido a questões de praticidade.

O que acontece se houver discrepância nos dados enviados?

Se houver uma discrepância nos dados apresentados, as autoridades competentes notificarão o operador para corrigir o problema. Os Operadores poderão ter de fornecer documentação adicional ou fazer correções às suas Declarações de Due Diligence para garantir a conformidade.

Como podem as empresas privadas desenvolver software para ajudar os Operadores Econômicos a submeter DDS ao sistema central EUDR, e qual é o papel dos Participantes que atuam em nome de outros Operadores?

As empresas privadas podem desenvolver software especializado para ajudar os Operadores Econômicos (OE) a cumprir os requisitos do Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR), particularmente na apresentação de Declarações de Due Diligence (DDS) ao sistema central EUDR. Este software pode agilizar o complexo processo de coleta, validação e envio de dados, garantindo que todas as informações necessárias de geolocalização e conformidade do produto sejam relatadas com precisão. Os recursos podem incluir entrada automatizada de dados, integração com ferramentas de geolocalização, verificações de conformidade e recursos de envio direto ao Sistema de Informação do EUDR.

Participantes, como a OPTEL, que atuam em nome de outras Operadoras, desempenham um papel fundamental neste ecossistema. Esses Participantes podem utilizar o software desenvolvido para gerenciar os processos de due diligence de múltiplos clientes, garantindo que o DDS de cada cliente seja corretamente preparado e enviado. Este acordo beneficia os OE, especialmente aqueles que não estão familiarizados com os requisitos regulamentares, ao subcontratar as suas tarefas de conformidade a especialistas. Os participantes garantem a exatidão e integridade da informação submetida, reduzindo o risco de incumprimento e penalidades associadas. Ao aproveitar a experiência destes Participantes e a eficiência do software especializado, os OE podem concentrar-se nas suas principais operações comerciais, ao mesmo tempo que cumprem eficazmente as obrigações do EUDR.