O Regulamento Do Mecanismo De Ajustamento Carbônico Fronteiriço (CBAM)

Apesar dos esforços globais para impulsar estratégias de atenuação da mudança climática e da promulgação de novas leis, a fuga de carbono persiste. Esse fenômeno surge quando empresas que operam em países com políticas climáticas rígidas optam por deslocar suas operações de produção com utilização intensiva de carbono a países com regulamentos menos estritos a respeito. A fuga de carbono também ocorre quando produtos provenientes de um país amigável com o clima são substituídos por importações com altas pegadas de carbono.

Para conter a fuga de carbono, a União Europeia (UE) promulgou oficialmente o Mecanismo de ajustamento carbônico fronteiriço (CBAM) em 16 de maio de 2023. O mecanismo visa nivelar as condições de concorrência econômica fixando um preço equitativo para as emissões de carbono associadas à produção de bens com utilização intensiva de carbono que entram no mercado da UE. Será também uma estratégia fundamental para incentivar processos de fabricação mais limpos em países exportadores externos à UE. Neste artigo, analisaremos mais detalhadamente o CBAM e o que ele significa para as empresas que vendem produtos na UE.

O que é o Mecanismo de ajustamento carbônico fronteiriço (CBAM)?

Em essência, o CBAM é uma tarifa que a União Europeia e outras regiões imporão aos bens importados com base em suas pegadas de carbono. Ele tem duas finalidades principais. A primeira é que a UE pretende proteger as indústrias nacionais que podem estar em desvantagem competitiva em relação às de regiões com regulamentações de carbono indulgentes ou inexistentes. A segunda é encorajar outros países a adotarem una fixação de preços do carbono ou outras medidas concretas para reduzir as emissões. Caso contrário, suas exportações estarão sujeitas a pesadas tarifas. Dadas as implicações do CBAM, as empresas em todo o mundo deverão reavaliar suas operações para manter a competitividade e garantir a conformidade.

RASTREIE SUA PEGADA DE CARBONO

QUEM DEVE CUMPRIR O CBAM?

O CBAM será inicialmente destinado a setores que desenvolvem produtos com um alto potencial de fuga de carbono, como ferro, aço, cimento, eletricidade, hidrogênio e fertilizantes. À medida que o CBAM for gradualmente implementado, seu escopo e abrangência serão ampliados. Quando o CBAM for totalmente implementado a partir de 2026, os proponentes esperam que cubra mais de 50% dos setores de emissões de carbono atualmente regulamentados pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS). O ETS da UE é um sistema de comércio de emissões que impõe limites às emissões de carbono de vários setores. As empresas desses setores recebem atualmente licenças gratuitas ao abrigo do ETS como medida transitória para poderem adaptar-se à fixação do preço do carbono.

CRONOGRAMA DO CBAM

O CBAM começará a ser aplicado a partir de 1º de outubro de 2023, sem ajustes financeiros, continuando em fase transitória até janeiro de 2026. Nesse período, os importadores de produtos dentro do escopo inicial do CBAM somente deverão apresentar um relatório trimestral das emissões de gases de efeito estufa – diretas e indiretas – associadas às suas importações e dos preços do carbono pagos no exterior. Durante a transição, as empresas que emitirem esses relatórios não deverão fazer qualquer compensação. A partir de 2027, as empresas deverão usar o registro do CBAM para apresentar uma declaração para o ano anterior (neste caso, 2026) e certificados que comprovem que as emissões declaradas foram verificadas.

Embora ainda faltem alguns anos para 2027, a urgência das empresas da UE e das que exportam para a UE nunca foi tão grande. Elas deverão implementar sistemas de rastreamento de carbono e contabilização para rastrear, medir e verificar as emissões diretas de suas operações e também as indiretas de toda sua cadeia de suprimentos. A contabilização do carbono deve levar em consideração as emissões do ciclo de vida de seus produtos na íntegra. A apresentação de relatórios detalhados passará a ser obrigatória. As empresas serão obrigadas a fornecer provas abrangentes, precisas e atualizadas de suas pegadas de carbono, tornando crucial a verificação por terceiros. Relatórios incorretos ou inadequados podem levar a penalidades.

CBAM: TRANSFORMADO A FORMA COMO AS EMPRESAS OPERAM OU FAZEM NEGÓCIOS COM A UE

O efeito cascata do CBAM não terminam com a contabilização de carbono e a apresentação de relatórios. Para permanecerem competitivas e em negócios com a UE, as empresas deverão examinar minuciosamente seus fornecedores da cadeia de suprimentos para repensar suas parcerias – quer trabalhando em conjunto para reduzir as emissões, quer procurando outros fornecedores com menores pegadas de carbono.

Além disso, haverá uma maior ênfase em pesquisa e desenvolvimento para implementar tecnologias e processos mais limpos para reduzir o teor total de carbono dos seus produtos. Grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento podem até levar algumas empresas a ajustarem seus preços para compensar o aumento do CAPEX e do OPEX, bem como os custos adicionais do carbono.

COMO A OPTEL PODE AJUDAR AS EMPRESAS A SE PREPARAREM PARA O CBAM E GARANTIR A CONFORMIDADE NORMATIVA

A solução de rastreamento de carbono da OPTEL foi especificamente projetada com recursos robustos para calcular inventários de gases de efeito estufa (GEE) e monitorar com precisão e em tempo real as emissões dos escopos 1, 2 e 3. Nossa solução ajuda as lideranças das empresas a identificar pontos de concentração de carbono e tomar decisões informadas sobre onde enfocar os esforços de redução. Desenvolvida para funcionar com sistemas de terceiros em toda a cadeia de valor a montante e a jusante, a solução de rastreamento de carbono da OPTEL produz declarações confiáveis de pegada de carbono para qualquer tipo de produto e de acordo com os padrões de relatórios do CBAM.

Outra vantagem adicional? A OPTEL não fornece apenas uma plataforma de rastreabilidade do ciclo de vida do produto. Nossos especialistas em conformidade normativa compreendem os detalhes intrincados do CBAM e como ele se aplica a empresas específicas. Aproveitar nossa experiência pode simplificar e acelerar a conformidade de sua empresa com o CBAM. Você pode entrar em contato conosco hoje mesmo para uma avaliação sem compromisso de seu contexto específico.

O CBAM alterará inevitavelmente o panorama do comércio e operações de negócios internacionais. Uma preparação proativa e as soluções tecnológicas certas serão cruciais. Como ocorre com qualquer mudança normativa, haverá desafios, mas também existe uma oportunidade para as empresas liderarem o caminho para um futuro com baixas emissões de carbono.

QUER SABER MAIS?

Contato Optel

TALVEZ VOCÊ TAMBÉM SE INTERESSE EM LER:

Como medir as emissões de GEE

As empresas podem ter dúvidas sobre como começar a medir suas emissões de GEE. A seguir, apresentamos 6 etapas para medir emissões e garantir a conformidade.

Descubra

Is your company preparing for upcoming ISSB standards?

Preparado para as normas da ISSB?

As normas da ISSB para divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, IFRS S1 e IFRS do clima S2, foram publicadas em 26 de junho de 2023. Saiba mais.

Descubra

The Partnership for Carbon Transparency (PACT):

A Parceria Para a Transparência Carbônica (Pact): Enfrentando O Desafio Dos Dados Sobre Emissões

Reconhecendo as complexidades dos relatórios de emissões do Escopo 3 e a necessidade crítica de transparência em toda a cadeia de valor, o WBCSD desenvolveu a Parceria para a Transparência Carbônica (PACT, na sigla em inglês).

Descubra